A Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020 passou a valer nesta segunda (12/04), com as novas regras
do código de trânsito. E nós da AG2 vamos pontuar algumas dessas mudanças para você!
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Habilitação: motoristas com até 49 anos - validade de até 10 anos.
motoristas com idades entre 50 e 70 anos - validade de até 05 anos.
motoristas com 70 anos ou mais - validade de até 03 anos.
Transporte de crianças - Carro: Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m
deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.
Moto: Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Benefícios para bons condutores - A lei cria o Registro Nacional Positivo, onde o governo federal,
estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários para motoristas que não cometeram
infração de trânsito nos últimos 12 meses.
CNH física - poderá ser dispensado, quando a fiscalização puder comprovar que o motorista é habilitado.
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Confira as mudanças por completo através do link disponibilizado pelo Detran PE:
https://www.detran.pe.gov.br/images/documentos_geral/Mudancas.pdf
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